Quais pesquisas devem ser submetidas ao CEPCHS?
Toda pesquisa que envolva coleta de dados com seres humanos deve ser submetida ao CEPCHS, com exceção de:
– pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;
– pesquisa que utilize informações de acesso e/ou domínio público;
– pesquisa censitária;
– pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual;
– pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;
– pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito;
– atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.
A Resolução CNS 510/2016, no Artigo 2º, item XVI, considera pesquisa em ciências humanas e sociais: “aquelas que se voltam para o conhecimento, compreensão das condições, existência, vivência e saberes das pessoas e dos grupos, em suas relações sociais, institucionais, seus valores culturais, suas ordenações históricas e políticas e suas formas de subjetividade e comunicação, de forma direta ou indireta, incluindo as modalidades de pesquisa que envolvam intervenção“.
Caso haja dúvida se seu projeto deve ser submetido à apreciação ou não, a orientação do CEP é que a submissão seja feita, já que o objetivo do Comitê é resguardar, em primeiro lugar, o participante da pesquisa e, indiretamente, os próprios pesquisadores.
O CEPCHS indica que os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) sejam de revisão bibliográfica. No entanto, caso eles envolvam a coleta de dados com seres humanos, o Comitê solicita que a submissão seja feita logo no início do período reservado para o desenvolvimento do TCC, uma vez que o tempo de análise do projeto pode se estender devido a pendências porventura encontradas, e acabar comprometendo o desenvolvimento da pesquisa.
Como é feita a submissão do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa?
A submissão é feita inteiramente via Plataforma Brasil. Caso o pesquisador ainda não tenha cadastro nesse sistema, ele deverá fazê-lo antes de iniciar a submissão de seu projeto. No site da PRP/CEPCHS constam todas as informações necessárias para a inserção (roteiros e modelos de documentos), não sendo suficientes o pesquisador poderá entrar em contato como a secretaria do CEPCHS, situada Rua Saturnino de Brito, nº 45, Prédio do DETIC, Piso 2, Ala BD3, Cidade Universitária, Campinas-SP. CEP: 13083-889, telefone: (19) 35216836 – email: cepchs@unicamp.br.