- Ler a Resolução CNS nº 510 de 2016 que dispõe sobre a apreciação ética de protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos e/ou dados identificáveis, cujas metodologias sejam próprias das Ciências Humanas e Sociais, atentando-se aos Direitos dos Participantes de Pesquisa.
- Repensar e reesecrever algumas partes do Projeto de Pesquisa considerando a apreciação ética, e não o mérito científico. Ou seja, algumas informações da metodologia precisaram ser incrementadas, tais como: como se dará o recrutamento e a seleção de participantes de pesquisa, como se obterá o contato para entrar em contato, quantidade aproximada de encontros, estimativa de tempo de duração dos encontros, onde ocorrerá a geração de dados, se presencial e/ou remotamente, etc.
- Considerando que o Consentimento é um dos direitos do Participante de Pesquisa, elabore um documento no qual se apresente como ocorrerá o consentimento livre e esclarecido de participantes de pesquisa, bem como se dará o registro de consentimento.
Apresentamos um roteiro de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), com comentários explicativos de cada seção obrigatória no Consentimento à luz da Resolução CNS Nº. 510 de 2016. O CEP-CHS/Unicamp apreciará o modelo de consentimento que a equipe de pesquisa propõe utilizar. Logo, este documento só deve ser apresentado aos participantes de pesquisa após a aprovação do CEP-CHS/Unicamp. Ou seja, por ora, apresente um documento sem assinaturas para apreciação do CEP-CHS/Unicamp.
Ademais, sugere-se ler a Seção II da Reslução CNS nº 510 de 2016 que dispõe sobre o Registro do Consentimento.
- Caso você necessite adentrar alguma instituição para realização da pesquisa e/ou haja necessidade de otenção de dados da instituição, faz-se necessário uma Carta de Autorização da Instituição. Sugere-se a utilização do Termo de Anuência, que necessita estar assinado quando apresentá-lo ao CEP-CHS/Unicamp.
- Acessar a Plataforma Brasil.
Caso ainda não possua cadastro nesta Plataforma, deve-se clicar em Cadastre-se, preencher os dados pessoais e anexar:
– Cópia do documento de identificação;
– Uma foto de identificação (pode ser auto retrato);
– Currículo.
Os três arquivos devem ser nomeados sem caracteres especiais (acento, espaço, cedilha, etc.), como: identificacao, foto, currículo.
Ademais, na seção Adicionar Instituição -> digite Unicamp (ou a instituição na qual você possui vínculo) e clique no ícone da lupa -> digite o nome da unidade da Unicamp que você possui o vínculo institucional -> Clique até que ela fique destacada com um retângulo -> Clique em Adicionar -> Clique em Salvar.
Ao finalizar o cadastro será encaminhado um e-mail com sua senha de acesso à Plataforma Brasil;
- Na página principal da Plataforma Brasil, clique em Nova Submissão;
- Na Etapa 01 da Plataforma Brasil, seção Equipe de Pesquisa, incluir o nome do orientador ou orientadora e/ou da equipe de pesquisa, bem como o nome de orientandos, quando houver. Na seção, Instituição Proponente, selecione a unidade da Unicamp que você possui o vínculo institucional. Importa indicar como Instituição Proponente a unidade na qual você possui vínculo com a Unicamp.
- Na Etapa 03 da Plataforma Brasil, seção Desenho, há possibilidade de escrever: “Vide metodologia”;
- Na Etapa 04 da Plataforma Brasil, copie as informações do roteiro do projeto (resumo, metodologia, etc.), pensando principalmente os participantes de pesquisa: recrutamento, seleção, como serão abordados, onde se conseguirá os contatos, como ocorre a geração de dados com os participantes de pesquisa, quantos encontros, etc;
- Na Etapa 04 da Plataforma Brasil, seção Desfecho Primário, informar quais os Resultados Esperados da pesquisa. Quando pertinente, há possibilidade de informar “Não se Aplica”;
- Na Etapa 04 da Plataforma Brasil, seção Critério de Inclusão, caracterizar a população a ser pesquisada (potenciais participantes de pesquisa);
- Na Etapa 05 da Plataforma Brasil, ainda que o financiamento seja próprio, indique no orçamento quais custos você provavelmente terá com a pesquisa;
- Na Etapa 05 da Plataforma Brasil, Instituição coparticipante: se o campo for preenchido, o CEP da instituição indicada também apreciará a pesquisa. Logo, verificar se o local no qual realizará a pesquisa possui Comitê de Ética;
- Entre as Etapas 05 e 06 da Plataforma Brasil, imprima a Folha de Rosto, preencha CNPJ, cargo, etc.), date, assine, e encaminhe para o e-mail da Direção da unidade da Unicamp que você possui o vínculo institucional assinar. Posteriormente, anexe-a na Plataforma Brasil;
- Entre as Etapas 05 e 06 da Plataforma Brasil, seção Declaração dos Pesquisadores, incluir uma cópia do comprovante de vínculo com a Unicamp. Se você for estudante: uma cópia do Atestado de Matrícula atualizado. Se você for docente, pesquisador ou profissional da carreira PAEPE: cópia da funcional ou outro documento.
- Entre as Etapas 05 e 06 da Plataforma Brasil, seção Declaração da Instituição, incluir, se necessário, o Termo de Anuência da Instituição onde serão gerados os dados da pesquisa, conforme modelo indicado no item 04 deste passo a passo;
- Entre as Etapas 05 e 06 da Plataforma Brasil, seção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), anexe o modelo de Consentimento a ser realizado com participantes de pesquisa. Sugere-se utilizar o roteiro do item 03 deste passo a passo;
- Entre as Etapas 05 e 06 da Plataforma Brasil, seção Projeto detalhado/Brochura do pesquisador, incluir o arquivo do projeto, conforme roteiro do item 02 deste passo a passo;
- Antes de seguir para Etapa 06 da Plataforma Brasil, sugere-se verificar este checklist sobre a apresentação de protocolos de pesquisa a serem apresentado para apreciação ética, reduzindo assim, as pendências: https://1drv.ms/w/s!AtkUNJcnB_YUmK5zxeYp_fl1Bq7N3g?e=DBN6ek;
- Na Etapa 06 da Plataforma Brasil, clique em Enviar Projeto ao CEP. De modo que na página inicial da Plataforma Brasil, o status de seu protocolo de pesquisa deverá ser Em Recepção e Validação Documental. Do contrário, se o Status for em Edição, isso significa que o protocolo ainda não foi enviado para o CEP-CHS/Unicamp.