O Protocolo de Nagoia foi adotado em 29 de outubro de 2010 na cidade de Nagoia, Japão, e entrou em vigor em 12 de outubro de 2014. Complementar à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), constitui um acordo internacional sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e à Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios decorrentes de sua utilização, contribuindo para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade no planeta.
O Brasil assinou o Protocolo de Nagoia em 02 de fevereiro de 2011 e procedeu à sua ratificação em 04 de março de 2021.
