Conforme procedimentos definidos na Resolução CNS 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS), cabe ao pesquisador elaborar e apresentar os relatórios parciais, final ou de suspensão para avaliação do CEP. Com isso, o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) poderá acompanhar o desenvolvimento dos projetos de pesquisa através dos relatórios fornecidos pelo pesquisador responsável.
Como existem projetos de pesquisa que envolve ensaios clínicos (estudos clínicos) e projetos que foram aprovados antes e depois da implantação do sistema da plataforma Brasil, houve a necessidade de se elaborar o modelo de relatório para cada situação da pesquisa.
Formulários para submissão dos relatórios ao CEP
1. Relatório parcial / acompanhamento para estudos clínicos
Esse formulário de relatório parcial/acompanhamento é destinado os estudos clínicos ou ensaios clínicos de fase I, II, III e IV unicêntricos ou multicêntricos que foram aprovados através do sistema da PLATAFORMA BRASIL. O formulário deve ser submetido em Word, permitindo a utilização do recurso “copiar e colar”.
Os relatórios de parcial/acompanhamento devem ser apresentados semestralmente ao CEP após a aprovação do projeto de pesquisa.
O relatório deve ser apresentado ao CEP através do Sistema da Plataforma Brasil, no item “notificação”.
2. Relatório final para estudos clínicos
Esse formulário é destinado os estudos clínicos ou ensaios clínicos de fase I, II, III e IV unicêntricos ou multicêntricos que foram aprovados através do sistema da PLATAFORMA BRASIL e que a Unicamp é o CENTRO COORDENADOR do projeto de pesquisa. O formulário deve ser submetido em Word, permitindo a utilização do recurso “copiar e colar”.
Caso necessário, constam algumas orientações para auxiliar no preenchido no formulário de relatório final (orientações para preenchimento do relatório final).
O relatório deve ser apresentado ao CEP através do Sistema da Plataforma Brasil, no item “notificação”.
3. Relatório final para estudos clínicos
Esse formulário de relatório final é destinado os estudos clínicos ou ensaios clínicos de fase I, II, III e IV unicêntricos ou multicêntricos que foram aprovados através do sistema da PLATAFORMA BRASIL e que a Unicamp NÃO é o CENTRO COORDENADOR do estudo. O formulário deve ser submetido em Word, permitindo a utilização do recurso “copiar e colar”.
O relatório deve ser apresentado ao CEP através do Sistema da Plataforma Brasil , no item “notificação”.
4. Relatório parcial / acompanhamento / final
Esse formulário de relatório parcial ou final é destinado a projeto de pesquisa que não envolve nenhuma das fases I, II, III e IV (estudos clínicos/ensaios clínicos) que foram aprovados através do sistema da PLATAFORMA BRASIL. O formulário deve ser submetido em Word, permitindo a utilização do recurso “copiar e colar”.
Os relatórios de parcial/acompanhamento devem ser apresentados anualmente ao CEP após a aprovação do projeto de pesquisa.
O relatório deve ser apresentado ao CEP através do Sistema da Plataforma Brasil, no item “notificação”.