Responsabilidades do Veterinário

Documentação exigida pelos órgãos de fiscalização

A seguinte documentação deve ser mantida atualizada e disponível a qualquer tempo, inclusive para verificação pelos órgãos de fiscalização:

  • Certificados de aprovação dos projetos, emitidos pela CEUA-UNICAMP;
  • Mapa de Risco;
  • Manual de Biossegurança;
  • Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs);
  • Guia de Trânsito Animal (GTA) e atestado sanitário correspondente;
  • Autorização da CIBio da unidade para o uso de animais OGMs;
  • Nota Fiscal da compra e a receita de aquisição de medicamentos de uso controlado (ex.: anestésicos como xilazina, cetamina, isoflurano e outros);
  • Registro da utilização e estoque de medicamentos de uso controlado (ex.: anestésicos).

Ressaltamos que os biotérios são sujeitos à fiscalização pelos seguintes órgãos:

  • CONCEA – Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal;
  • CRMV-SP – Conselho Regional de Medicina Veterinária;
  • ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • MAPA – Mistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança;
  • CIBio – Comissão Interna de Biossegurança.