Unidades, Centros e Núcleos devem encaminhar propostas até 21 de agosto.
O Edital tem o objetivo de selecionar propostas para a concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento científico, tecnológico, de inovações e empreendedor na área de tecnologia assistiva e estruturar o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI).
O SisAssistiva-MCTI será constituído por um conjunto de laboratórios e de redes de laboratórios, de caráter multiusuário, de acesso aberto a usuários públicos e privados, direcionados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à formação de capital humano, à prestação de serviços tecnológicos, ao empreendedorismo e à inovação em tecnologia assistiva.
As informações abaixo não excluem a necessidade da leitura da íntegra do Edital.
Sobre as propostas a serem submetidas pela Unicamp à Finep
A Unicamp poderá participar da chamada submetendo à Finep mais de uma proposta para cada uma das duas modalidades previstas no edital.
As propostas deverão respeitar o limite mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e o limite máximo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), sob pena de desconsideração sumária da proposta.
Modalidades
Modalidade 1: Laboratórios Gerais
Esta modalidade selecionará laboratórios ou redes de laboratórios, composta por, no mínimo, quatro laboratórios, da mesma instituição ou não que deverão apresentar propostas de projetos, programas ou ações aderentes aos objetivos do Sistema.
Nesta modalidade serão selecionados projetos que contemplem obrigatoriamente soluções aderentes às Linhas Temáticas seguintes:
- Órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção;
- Soluções que auxiliem para melhoria da autonomia cotidiana e laboral da pessoa com deficiência, idosa ou com mobilidade reduzida;
- Auxílios para melhoria nas habilidades visual, auditiva, surdocegueira e comunicação alternativa/aumentativa;
- Auxílios para o desenvolvimento intelectual, cognitivo, socioemocional e socioeconômico para pessoas com deficiência intelectual, mental, autismo e múltipla;
- Habilitação, reabilitação, convivência, cuidado, moradia, transporte, esporte paralímpico e tecnologias para inclusão digital;
- Prevenção e mitigação de impedimentos provenientes de doenças raras;
- Prevenção de deficiências por causas evitáveis, de acordo com o Art. 19 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
- Acessibilidade, preferencialmente incluindo o conceito de desenho universal e acessibilidade comunicacional.
Modalidade 2: Laboratório Integrador
Esta modalidade selecionará apenas um laboratório ou uma rede de laboratórios, composta por, no mínimo, quatro laboratórios, da mesma instituição, para atuar como o Laboratório Integrador do SisAssistiva-MCTI com a função de contribuir para a articulação, a gestão e a inteligência estratégica do Sistema.
Diferentemente da Modalidade 1, não há linha temática específica obrigatória nesta modalidade.
Sobre as propostas
- Proponente/Convenente: Funcamp (incluir 5% do valor total do subprojeto para pagamento de Custo de Administração da Funcamp)
- Executor: Unicamp
A elaboração da proposta pela UCN poderá contar com o auxílio da Funcamp.
Enfatizamos aos proponentes que revisem suas propostas com a Funcamp, com destaque para os itens financeiros e de contrapartida exigidos pelo Sistema FAP-Finep
Para este auxílio, contatar assessoriaprojetos@funcamp.unicamp.br
Sobre o preenchimento e envio das propostas
As UCNs interessadas em participar da chamada poderão encaminhar mais de uma proposta em cada uma das duas modalidade, atendendo as seguintes orientações:
- Baixar e instalar o Sistema FAP-Finep (a ser disponibilizado em 11/07/2022), em seguida selecionar a “Chamada Pública MCTI/FINEP/Ação Transversal – Tecnologia Assistiva”
- Preencher a proposta dentro da modalidade selecionada. Não clicar em “Enviar”;
- Preenchida a proposta, gerar os arquivos “pdf” e “fapml” (opção “Exportar”);
- Encaminhar os arquivos, junto com a documentação prevista, conforme o objeto da proposta, no item 9 do Edital, para o e-mail prpproj@unicamp.br até o dia 21/08/2022
As propostas deverão ser enviadas diretamente pela diretoria da UCN.
Propostas recebidas fora do prazo, sem a anuência da respectiva Diretoria, incompletas ou que não atendam aos requisitos do Edital serão desconsideradas.
Se as propostas tiverem como objeto “pequenas adaptações de instalação”, conforme item 2.1.11 do edital, entrem em contato com a PRP com antecedência, para verificação conjunta da documentação obrigatória referente a “projetos de obras” (item 9.4.4 do edital).
Edital e outros documentos
Edital Laboratórios de Tecnologia Assistiva
Dúvidas quanto à submissão
Funcamp: assessoriaprojetos@funcamp.unicamp.br
PRP: prpproj@unicamp.br
