A tramitação de acordos e convênios internacionais e os principais aspectos jurídicos da tramitação de convênios foram temas do quinto Encontro com ATs de Pesquisa promovido pelo Grant Office da PRP. O encontro aconteceu na última sexta-feira (20) e, desta vez, contou com a participação da Diretoria Executiva de Relações Internacionais (DERI) e da Procuradoria Geral (PG), órgãos de importância central para a Universidade.
Angélica Torresin (DERI), em sua apresentação, destacou a importância da formalização das colaborações internacionais, que muitas vezes já acontecem entre pesquisadores da Unicamp e de instituições do exterior, e que deixam de ser conhecidas e apoiadas pela Universidade. A formalização das cooperações é de especial importância para a internacionalização da Unicamp, contribuindo para o estabelecimento de políticas de mobilidade, participação em editais nacionais e internacionais que exijam a existência de um acordo entre as partes e a melhoria dos indicadores de desempenho e comparações internacionais e posicionamento da Universidade nos rankings.
O contexto em que a celebração de convênios se insere na Universidade, o papel das diferentes instâncias na tramitação dos acordos e o ordenamento jurídico ao qual a Unicamp está submetida, como órgão da administração pública, foram assuntos da apresentação da PG. Dentre outros pontos em sua fala, a procuradora Veridiana Porto lembrou que enquanto o administrador privado pode fazer tudo aquilo que não estiver vedado pela lei, o administrador público só pode fazer aquilo que estiver expressamente previsto na lei, sendo a legalidade o principal preceito orientador dos atos praticados pela Universidade. Ressaltou que o estabelecimento de contratos e convênios é a forma como a Universidade pode se relacionar com terceiros, não sendo uma opção, mas uma necessidade.
As apresentações foram seguidas por uma seção de perguntas abertas ao público presente, que enriqueceram e ampliaram as discussões sobre os pontos apresentados e tiveram respostas ampliadas pela procuradora chefe Fernanda Costallat, pela secretária geral da universidade, Angela Bignami e pela assessora especial do Grant Office, Marilda Bottesi.
As Reuniões de Integração com os ATs de Pesquisa são realizadas pelo Grant Office da PRP e têm por objetivo constituir um fórum de formação, discussão e trocas de experiência entre colegas e especialistas da UNICAMP, e de outras instituições, em benefício da promoção do efetivo apoio aos pesquisadores da Universidade.
Confira com mais detalhes como foi o quinto Encontro com ATs de Pesquisa.
O próximo encontro está previsto para 5 de dezembro com a participação da Secretaria Geral (SG).
