A Lei n.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) regula o acesso ao patrimônio genético nacional (PGN) e ao conhecimento tradicional associado (CTA), com fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, bem como a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo desse acesso.
A Unicamp, de forma pioneira, criou e mantém o Grupo de Trabalho PATGEN desde 2009, atualmente estruturado como órgão permanente da PRP e denominado Comissão de Patrimônio Genético, que tem a função de respaldar as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e as atividades didáticas que envolvam o acesso patrimônio genético nacional e conhecimento tradicional associado, definindo procedimentos e estabelecendo diretrizes e rotinas internas sobre o assunto.
Essa mensagem visa reforçar a necessidade do compromisso de todos que atuam junto à UNICAMP e que realizam atividades que envolvam o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, de se informarem e manterem os cadastros de suas pesquisas atualizados.
O PATGEN, por intermédio de seu site (https://www.prp.unicamp.br/patgen/ ) e de seus membros, encontra-se à disposição para dirimir eventuais dúvidas.
