Publicações PATGEN

2018 – Cartilha para a Academia: Legislação de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios

Elaborada pela Câmara Setorial da Academia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN do Ministério do Meio Ambiente, tendo a colaboração da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério do Meio Ambiente. Versão 1 – Maio/2018.

2017 – Termo de Compromisso para atividades em desacordo com a legislação

O documento é o instrumento jurídico a ser firmado entre a União, representada pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, e o usuário que, entre 30 de junho de 2000 e a data de entrada em vigor da Lei 13.123, de 2015, realizou atividades em desacordo com a legislação em vigor à época.

2017 – Cumprindo as exigências da Nova Lei da Biodiversidade – Lei 13.123/2015

Chamada à comunidade científica para a regularização e cadastramento de atividades envolvendo patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.

2017 – Manual do SISGEN

Manual do Usuário publicado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente.

2017 – Acesso e Repartição de Benefícios no Cenário Mundial: A Lei Brasileira em Comparação com as Normas Internacionais

CNI lança guia que traz o passo a passo para empresas implementarem a Lei 13.123/2015, que trata do acesso e repartição de benefícios pelo uso sustentável do patrimônio genético da biodiversidade.

2017 – Chamada à comunidade científica para a regularização e cadastramento de atividades envolvendo patrimônio genético e conhecimento tradicional associado

Artigo de Danilo Ribeiro de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Manuela da Silva, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Flavia do Carmo, da Agência UFRJ de Inovação; e Renata Angeli, da Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO), para o Jornal da Ciência.

2017 – Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado

Leitura comentada da Lei de Biodiversidade, sistematizando as informações a fim de facilitar a legalização de todos que integram as cadeias produtivas que utilizam o Patrimônio Genético Brasileiro e o Conhecimento Tradicional Associado.

2016 – Marcos Regulatórios Aplicáveis às Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento

Discorre sobre os principais marcos legais aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento com o intuito de disseminar as informações para pesquisadores que executam seus projetos com amostras de patrimônio genético e facilitar a sua aplicação.

2016 – Lei da Biodiversidade é um tiro no pé da química verde, aponta especialista

Esse é o consenso de pesquisadores que falaram sobre o tema “Lei da Biodiversidade, regulamentação e impactos” – na 68ª Reunião Anual da SBPC, realizada no campus de Porto Seguro (BA) da UFSB.

2016 – Decreto regulamenta Marco Legal da Biodiversidade

Nova norma define, por exemplo, a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, as formas de identificação do conhecimento tradicional relacionado ao uso da biodiversidade e as multas para quem vende produtos que usam esse patrimônio sem notificação e acordo prévio.

2015 – A nova lei da biodiversidade: impactos sobre as atividades científicas e o envio de material biológico ao exterior

Esclarece à comunidade acadêmica os impactos da nova Lei da Biodiversidade, bem como as demais normas ambientais aplicadas ao envio de material biológico ao exterior com finalidades científicas.

2016 – Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro

Tem por finalidade atualizar e dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro por prazo superior a 24 meses.

2015 – Conhecendo a nova lei de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional

Contém uma breve apresentação sobre o tema, principais conceitos e definições utilizadas, aspectos mais relevantes da Lei nº 13.123, procedimentos e exigências legais para a adequação e regularização de atividades de acesso praticadas antes do advento da Lei e orientações finais.

2015 – Entenda o que muda com a Lei da Biodiversidade

A presidente Dilma Rousseff sanciona o Novo Marco Legal da Biodiversidade, com vetos, cuja legislação regulará, entre outras coisas, o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados.